O desafio de salvaguardar direitos do trabalhador na perspectiva da transição justa
O movimento sindical participou da COP30 focando os debates sobre o mundo do trabalho. Nesse contexto, os impactos das emergências climáticas se dão principalmente de três modos: aumento e/ou sobrecarga na demanda de enfrentamento de eventos extremos; impactos na saúde do trabalhador de efeitos de crises climáticas e/ou ambientais; desemprego por conta da necessidade de reformulações na cadeia produtiva em setores de alto impacto ambiental.
O calor excessivo impacta principalmente setores que realizam atividades em ambientes externos e, em espaços interiores, em locais de trabalho mal ventilados e sem climatização. Atinge pessoas que trabalham na agricultura, produção de bens e serviços ambientais (gestão dos recursos naturais), construção civil, recolha de lixo e saneamento ambiental, trabalhos de reparação de emergência, transportes, entregas, turismo e desporto.
Os impactos primários na saúde vêm por meio de estresse térmico, insolação, exaustão pelo calor, síncope térmica, cãibras térmicas, erupção cutânea pelo calor, doenças cardiovasculares, lesão renal aguda, doença renal crônica, lesão física. No caso da radiação ultravioleta (UV), os impactos vêm por meio de queimaduras e outras lesões na pele e oculares agudas, sistemas imunitários enfraquecidos, catarata, câncer de pele, degeneração macular.
Eventos meteorológicos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e furacões afetam profissionais da saúde, bombeiros, pessoal de emergência, da construção civil e de operações de limpeza, da agricultura e pesca.
Poluição e má qualidade do ar nos locais de trabalho podem provir de fontes internas, como bolores e compostos orgânicos voláteis, ou ser emitidas pelos edifícios para o ar exterior, e afetam todos os trabalhadores e trabalhadoras. Os impactos na saúde vêm por meio de câncer (pulmão), doenças respiratórias e cardiovasculares.
As doenças transmitidas por vetores como mosquitos, carrapatos e pulgas que levam consigo parasitas, vírus e bactérias, são outro problema agravado pela emergência climática, representadas por malária, doença de Lyme, dengue, esquistossomose, leishmaniose, doença de Chagas, dentre outras.
Assim, a proteção da saúde laboral não pode ser tratada como um tema isolado, ela exige políticas públicas robustas, sistemas de vigilância e prevenção fortalecidos, garantia de direitos trabalhistas e inclusão ativa das organizações sindicais nas decisões sobre clima e trabalho.
A transição justa torna-se um campo estratégico para assegurar que as transformações necessárias rumo a uma economia de baixo carbono não ampliem desigualdades, não gerem desemprego desassistido e não deixem categorias profissionais para trás.
Proteger a saúde e os direitos de quem trabalha é condição fundamental para enfrentar a crise climática de forma democrática, inclusiva e sustentável. Não haverá justiça climática sem justiça social e laboral.